Termos e condições

1. Identificação do vendedor

A loja online Ranove é explorada por Rafaela Seabra Cardoso Leal, empresária em nome individual, NIF 301202508, com domicílio profissional na Rua Doutor Augusto Ferreira da Cunha, n.º 68, 4.º AD, 4800-039 Guimarães. Contacto: useranove@gmail.com.

Ver também a secção 19, «Informações legais».

2. Âmbito e aceitação

2.1. Estes Termos e Condições regulam a venda à distância de vestuário e artigos de moda através do site www.ranove.pt (o «Site»).

2.2. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. A versão aceite e a data e hora da aceitação ficam registadas com a encomenda.

2.3. Para comprar é necessário ter 18 anos ou mais. Menores só podem comprar com autorização e sob responsabilidade dos seus representantes legais.

2.4. Estes Termos aplicam-se a consumidores, nos termos da lei. A legislação de defesa do consumidor, designadamente os direitos de livre resolução e de conformidade, prevalece sobre qualquer disposição destes Termos que lhe seja contrária.

3. Produtos

3.1. As características dos produtos (composição têxtil, cores, tamanhos e cuidados de lavagem) constam da respetiva página, juntamente com o guia de tamanhos.

3.2. As imagens são ilustrativas. Podem existir pequenas diferenças de cor consoante o ecrã do dispositivo, e pequenas variações de medidas dentro das tolerâncias normais de fabrico.

3.3. A disponibilidade dos artigos depende do stock existente.

4. Preços

4.1. Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.2. Os custos de envio dependem do destino e do serviço escolhido, constam da página Envios e são apresentados no carrinho e no checkout, antes da conclusão da encomenda. Em Portugal continental, o envio no serviço normal é gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 80 € (valor dos artigos, após descontos).

4.3. Aplica-se sempre o preço apresentado no momento da encomenda.

4.4. Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, um preço simbólico resultante de falha técnica), a Loja pode cancelar a encomenda antes do envio, com reembolso integral do valor pago, informando o cliente.

5. Como comprar e conclusão do contrato

5.1. O cliente escolhe os artigos, tamanhos e quantidades, indica os dados de contacto, entrega e faturação, escolhe o método de pagamento e confirma através do botão «Pagar e finalizar encomenda», que implica uma obrigação de pagamento. Não é necessário criar conta para comprar.

5.2. Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir o conteúdo da encomenda e os dados indicados.

5.3. Após a encomenda, é enviado um email de receção. O contrato considera-se concluído quando o pagamento é confirmado e a Loja envia a confirmação da encomenda por email.

5.4. A Loja pode recusar ou cancelar a encomenda, com reembolso integral do que tiver sido pago, nos seguintes casos:

• indisponibilidade de stock;
• erro manifesto de preço ou de descrição;
• pagamento não confirmado ou não realizado no prazo;
• dados de entrega ou faturação incompletos ou inválidos;
• suspeita fundamentada de fraude;
• impossibilidade de entrega na morada indicada.

5.5. A Loja pode limitar a quantidade de unidades do mesmo artigo por encomenda, quando justificado.

5.6. O contrato é celebrado em língua portuguesa. A Loja conserva o registo da encomenda, que o cliente pode consultar no email de confirmação.

6. Pagamento

6.1. Os pagamentos são processados pela ifthenpay, instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal, através dos métodos disponíveis no checkout: MB WAY, Multibanco e cartão de crédito ou débito (Visa e Mastercard).

6.2. A Loja não armazena os dados completos do cartão.

6.3. A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento. As referências Multibanco são válidas durante 3 dias; se não forem pagas nesse prazo, a encomenda é cancelada. Os pagamentos MB WAY têm de ser confirmados na aplicação dentro do tempo indicado.

7. Entrega

7.1. A Loja entrega em Portugal, nas zonas indicadas na página Envios, através dos CTT Expresso. As condições de envio dessa página fazem parte destes Termos.

7.2. Salvo acordo em contrário, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da conclusão do contrato.

7.3. Se a Loja não entregar no prazo, o cliente pode fixar-lhe um prazo adicional adequado e, se este não for cumprido, resolver o contrato com reembolso integral.

7.4. O risco de perda ou deterioração dos artigos transmite-se ao cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os artigos.

7.5. Recomenda-se que o cliente verifique a embalagem na receção e comunique de imediato à Loja qualquer dano visível.

8. Direito de livre resolução (14 dias)

8.1. O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos artigos. Se a encomenda for entregue em várias remessas, o prazo conta a partir da receção da última.

8.2. Para exercer o direito, o consumidor deve comunicar a decisão de forma inequívoca: por email para useranove@gmail.com, por carta para a morada da Loja, ou através do formulário de livre resolução. O prazo considera-se respeitado se a comunicação for enviada antes de terminar.

8.3. Após comunicar a decisão, o consumidor deve devolver os artigos no prazo de 14 dias. Os artigos devem ser devolvidos de forma adequada, de preferência com as etiquetas e a embalagem originais.

8.4. O consumidor pode experimentar e examinar os artigos como numa loja física. Responde apenas pela depreciação resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.

8.5. Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, que fica assim informado, antes da compra, desse encargo.

8.6. Reembolso: a Loja reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais até ao valor da modalidade de envio normal e mais económica que disponibiliza, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão. A Loja pode aguardar a receção dos artigos ou a prova do respetivo envio. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

8.7. Exceções: o direito de livre resolução não se aplica a artigos confecionados por medida ou claramente personalizados, nem a artigos selados por razões de higiene ou de proteção da saúde que tenham sido abertos após a entrega, como roupa interior e fatos de banho.

8.8. Se a Loja não tiver informado o consumidor sobre este direito, o prazo é prorrogado nos termos da lei.

9. Trocas

A Loja não disponibiliza uma política comercial geral de trocas. O consumidor que pretenda outro tamanho ou artigo pode exercer o direito de livre resolução e fazer uma nova encomenda. Em caso de falta de conformidade, aplica-se a cláusula seguinte.

10. Garantia legal de conformidade

10.1. Os artigos novos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega. Há falta de conformidade quando o artigo não corresponde ao descrito (cor, material, medidas), tem defeito de fabrico ou não serve para o uso normal que dele se espera.

10.2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, sem encargos, através de reparação ou substituição. Se isso não for possível ou não for feito em prazo razoável, pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato.

10.3. Os custos de reparação, substituição e envio de ida e volta decorrentes de falta de conformidade são suportados pela Loja.

10.4. Para acionar a garantia, o consumidor contacta useranove@gmail.com indicando o número da encomenda, o nome, o produto e a descrição do problema. Fotografias ou vídeos ajudam à análise, mas não são condição para o exercício dos direitos do consumidor.

10.5. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, desgaste normal ou lavagem contrária às instruções.

10.6. Os direitos do consumidor previstos na lei mantêm-se em qualquer caso.

11. Promoções e descontos

11.1. Os códigos promocionais e as campanhas têm as condições indicadas (prazo, valor mínimo, artigos abrangidos). Salvo indicação em contrário, não são acumuláveis nem convertíveis em dinheiro.

11.2. Quando for anunciada uma redução de preço, o preço anterior indicado é o mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução, nos termos da lei.

11.3. Em caso de devolução de artigos comprados com desconto, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago.

12. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, logótipo e restantes conteúdos do Site pertencem à Loja ou são utilizados legitimamente por esta, e não podem ser reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

13. Responsabilidade

13.1. A Loja procura manter o Site disponível, mas não garante um funcionamento ininterrupto. Não responde por indisponibilidades devidas a manutenção, falhas de terceiros ou casos de força maior.

13.2. O Site pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais a Loja não é responsável.

13.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permita excluir ou limitar.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

15. Reclamações e resolução de litígios

15.1. A Loja quer resolver qualquer problema diretamente com o consumidor: o primeiro passo é escrever para useranove@gmail.com.

15.2. O consumidor pode também reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no rodapé do Site.

15.3. A Loja não está vinculada a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. O consumidor pode recorrer à entidade competente, nomeadamente:

• TRIAVE — Centro de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães;
• telefone 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional) · email geral@triave.pt · triave.pt.

15.4. A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.

16. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis e do direito do consumidor de recorrer ao tribunal competente nos termos legais.

17. Alterações

A Loja pode atualizar estes Termos, publicando a nova versão no Site com a respetiva data. As alterações aplicam-se às encomendas posteriores; as encomendas já concluídas regem-se pelos Termos em vigor na data da compra.

18. Invalidade parcial

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

19. Informações legais

• Titular: Rafaela Seabra Cardoso Leal, empresária em nome individual
• Marca: Ranove
• NIF: 301202508
• Morada: Rua Doutor Augusto Ferreira da Cunha, n.º 68, 4.º AD, 4800-039 Guimarães
• Email: useranove@gmail.com
• Atividade: comércio a retalho de vestuário, online (CAE 47711)
• Preços: em euros, com IVA incluído
• Zona de entrega e prazos: ver Envios · Transportadora: CTT Expresso
• Pagamentos: ifthenpay — MB WAY, Multibanco e cartão de crédito ou débito (Visa e Mastercard)
• Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt
• Resolução alternativa de litígios: ver a cláusula 15